Despacho N.º 237/2016, de 10 de Fevereiro
"A partir do ano letivo de 2016/2017, aplicam-se, na Região Aut..."

Contrato-Programa N.º 38/2016, de 10 de Fevereiro
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Contrato-Programa N.º 39/2016, de 10 de Fevereiro
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a Associaç..."

Contrato-Programa N.º 40/2016, de 10 de Fevereiro
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a Associaç..."

Contrato-Programa N.º 41/2016, de 10 de Fevereiro
"Contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a Associaç..."

Listagem N.º 3/2016, de 10 de Fevereiro
"Mapa de transferências correntes e de capital concedidas e pa..."

Aviso N.º 12/2016, de 10 de Fevereiro
"Concurso público para cessão da exploração de um Snack-bar e d..."